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Política de Privacidade
Última atualização: 01/02/2026
A DocPVC, inscrita no CNPJ nº 34.049.896/0001-15, com sede no Brasil e responsável pelo site https://www.docpvc.com.br, respeita a privacidade de seus clientes, visitantes e usuários, comprometendo-se a tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com as demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, por quanto tempo podem ser armazenados, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares desses dados.
Ao utilizar o site da DocPVC, realizar um cadastro, enviar documentos para impressão, efetuar uma compra, entrar em contato por qualquer um de nossos canais de atendimento ou utilizar qualquer um de nossos serviços, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
A DocPVC atua como Controladora de Dados Pessoais em relação às informações necessárias para a prestação de seus serviços, adotando medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela DocPVC, incluindo, mas não se limitando a:
• utilização do site institucional e da loja virtual;
• envio de documentos digitais para impressão em cartões de PVC;
• atendimento por WhatsApp, e-mail, telefone ou formulários eletrônicos;
• compras realizadas diretamente pelo site;
• participação em campanhas promocionais, programas de fidelidade ou ações de relacionamento com clientes;
• utilização de áreas restritas, quando existentes.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição desta Política de Privacidade, recomenda-se que não utilize os serviços disponibilizados pela DocPVC.
A DocPVC poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações em seus serviços, mudanças na legislação ou melhorias em seus processos internos. Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no site, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.
2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados:
Dados Pessoais: qualquer informação que permita identificar ou tornar identificável uma pessoa física, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, fotografia, assinatura, número de documentos, entre outras.
Titular dos Dados: pessoa física a quem os dados pessoais se referem, incluindo clientes, visitantes, usuários do site e pessoas que entram em contato com a DocPVC.
Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recebimento, organização, armazenamento, utilização, consulta, alteração, compartilhamento, transmissão, arquivamento, eliminação ou qualquer outra forma de utilização dessas informações.
Controladora de Dados: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Para os serviços descritos nesta Política, a DocPVC atua como Controladora dos Dados Pessoais.
Operador de Dados: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
Cookies: pequenos arquivos gravados no navegador do usuário que permitem melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências, realizar análises estatísticas e oferecer funcionalidades adicionais ao site.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece regras para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais no Brasil.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar e orientar a aplicação da LGPD.
Documentos Digitais: arquivos eletrônicos enviados pelo cliente à DocPVC para execução dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a arquivos PDF, fotografias, imagens, capturas de tela, documentos digitalizados e demais arquivos compatíveis com os serviços oferecidos.
Arte Final: arquivo preparado pela DocPVC para impressão em cartão de PVC, elaborado a partir dos documentos enviados pelo cliente e das configurações do pedido.
Sempre que esta Política mencionar "dados", "documentos", "arquivos" ou "informações", tais expressões referem-se aos dados pessoais e aos documentos digitais fornecidos pelo usuário para a execução dos serviços contratados.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS
A DocPVC coleta apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratados, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de utilização do site.
Os dados coletados podem variar de acordo com a forma de utilização dos nossos serviços.
3.1 Dados cadastrais
Quando o usuário realiza um cadastro, efetua uma compra ou solicita um orçamento, poderão ser coletados os seguintes dados:
• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço completo;
• CEP;
• Cidade e Estado;
• Telefone;
• Endereço de e-mail.
Esses dados são utilizados para identificação do cliente, processamento dos pedidos, emissão de documentos fiscais, comunicação, entrega dos produtos e atendimento pós-venda.
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3.2 Dados enviados para impressão
Para a execução dos serviços oferecidos pela DocPVC, o cliente poderá encaminhar documentos digitais por meio do site, WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento disponibilizados pela empresa.
Esses arquivos poderão incluir, entre outros:
• documentos em formato PDF;
• fotografias;
• imagens digitalizadas;
• capturas de tela;
• arquivos enviados por aplicativos de mensagens;
• documentos de identificação;
• documentos veiculares;
• documentos profissionais;
• carteiras de identificação;
• documentos de órgãos públicos;
• demais arquivos necessários para a produção do cartão em PVC.
A DocPVC não exige um formato específico de arquivo, desde que seja compatível com a execução do serviço solicitado.
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3.3 Dados constantes dos documentos enviados
Os documentos encaminhados pelo próprio cliente poderão conter dados pessoais como:
• nome;
• fotografia;
• assinatura;
• CPF;
• RG;
• número do documento;
• data de nascimento;
• filiação;
• órgão emissor;
• QR Code;
• código de barras;
• informações profissionais;
• informações do veículo;
• outras informações presentes no documento encaminhado pelo próprio titular.
A DocPVC trata exclusivamente os dados constantes dos documentos enviados voluntariamente pelo cliente para a execução do serviço contratado.
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3.4 Artes finais produzidas
Durante a produção dos cartões em PVC, a DocPVC poderá gerar arquivos digitais contendo a arte final utilizada na impressão.
Esses arquivos também poderão ser armazenados juntamente com o histórico do pedido para fins de controle de produção, conferência, atendimento ao cliente, reimpressões quando solicitadas e exercício regular de direitos.
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3.5 Dados de navegação
Ao acessar o site, determinadas informações poderão ser coletadas automaticamente, incluindo:
• endereço IP;
• data e horário do acesso;
• páginas visitadas;
• tempo de navegação;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• dispositivo utilizado;
• informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
Esses dados são utilizados para segurança, estatísticas de acesso, melhoria da experiência do usuário e funcionamento adequado da plataforma.
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3.6 Dados de pagamento
A DocPVC não armazena informações completas de cartões de crédito ou outros meios de pagamento.
Os pagamentos são processados por empresas especializadas, responsáveis pela coleta e tratamento dessas informações conforme suas próprias Políticas de Privacidade e medidas de segurança.
A DocPVC recebe apenas as informações necessárias para confirmação do pagamento, identificação da transação e processamento do pedido.
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3.7 Comunicações
Quando o cliente entra em contato com a DocPVC por qualquer canal de atendimento, poderão ser armazenados:
• mensagens enviadas;
• anexos encaminhados;
• histórico de atendimento;
• informações necessárias para solução de dúvidas, solicitações ou reclamações.
Esses registros são utilizados para atendimento ao cliente, melhoria dos serviços, controle de qualidade e comprovação das comunicações realizadas.
4. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela DocPVC são fornecidos, em sua maior parte, diretamente pelo próprio titular, sempre que este utiliza nossos serviços, realiza um cadastro, efetua uma compra, solicita atendimento ou envia documentos para impressão.
A coleta de dados poderá ocorrer pelos seguintes meios:
4.1 Cadastro no site
Ao criar uma conta em nosso site ou realizar um pedido, o usuário fornece informações necessárias para sua identificação, processamento da compra, emissão de documentos fiscais, comunicação e entrega dos produtos adquiridos.
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4.2 Envio de documentos para impressão
A principal atividade da DocPVC consiste na produção de cartões em PVC a partir de documentos enviados pelos próprios clientes.
Os documentos poderão ser encaminhados por meio de:
• formulário disponível no site;
• área do cliente;
• WhatsApp;
• e-mail;
• outros canais oficiais disponibilizados pela DocPVC.
O envio desses documentos é realizado voluntariamente pelo próprio cliente, que declara possuir autorização para encaminhá-los quando envolverem dados de terceiros.
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4.3 Atendimento ao cliente
Durante contatos realizados por telefone, WhatsApp, e-mail, formulários eletrônicos ou outros canais oficiais, poderão ser coletadas informações necessárias para:
• esclarecimento de dúvidas;
• elaboração de orçamentos;
• acompanhamento de pedidos;
• suporte técnico;
• atendimento pós-venda;
• solução de reclamações.
Essas comunicações poderão ser registradas para controle interno, melhoria da qualidade do atendimento e comprovação das informações fornecidas.
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4.4 Compras realizadas no site
Durante o processo de compra, poderão ser coletadas informações relacionadas ao pedido, tais como:
• produtos adquiridos;
• quantidade;
• endereço de entrega;
• forma de envio;
• informações necessárias para emissão da nota fiscal;
• confirmação do pagamento.
As informações financeiras necessárias ao processamento do pagamento são tratadas pelos respectivos intermediadores de pagamento contratados pela DocPVC.
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4.5 Navegação no site
Ao acessar o site da DocPVC, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo:
• endereço IP;
• tipo de navegador;
• dispositivo utilizado;
• sistema operacional;
• páginas acessadas;
• tempo de permanência;
• origem do acesso;
• informações estatísticas de navegação.
Esses dados são utilizados para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário, identificar problemas técnicos, realizar análises estatísticas e aperfeiçoar nossos serviços.
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4.6 Participação em campanhas promocionais
Quando o usuário participar de promoções, campanhas de desconto, programas de fidelidade, sorteios ou ações promocionais promovidas pela DocPVC, poderão ser coletadas as informações necessárias para sua identificação, validação da participação, concessão de benefícios e cumprimento das regras da campanha.
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4.7 Comunicações de marketing
A DocPVC poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo cliente para encaminhar comunicações relacionadas aos seus produtos, serviços, campanhas promocionais, novidades, lembretes de vencimento de documentos, ofertas especiais ou outras ações de relacionamento.
O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do recebimento dessas comunicações, permanecendo apenas aquelas indispensáveis à execução dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais.
5. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
A DocPVC trata os dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e relacionadas às atividades desenvolvidas pela empresa, sempre observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
5.1 Prestação dos serviços contratados
Os dados pessoais e os documentos enviados pelo cliente são utilizados para:
• confeccionar cartões em PVC a partir dos documentos fornecidos;
• preparar as artes finais para impressão;
• realizar conferências de qualidade;
• personalizar os produtos adquiridos;
• executar os serviços contratados pelo cliente.
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5.2 Processamento de pedidos
Os dados também são utilizados para:
• registrar pedidos;
• processar compras realizadas no site;
• emitir notas fiscais;
• acompanhar o andamento da produção;
• organizar a expedição;
• realizar a entrega dos produtos.
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5.3 Atendimento ao cliente
Os dados poderão ser utilizados para:
• responder dúvidas;
• prestar suporte;
• solucionar reclamações;
• acompanhar solicitações;
• responder contatos realizados por telefone, WhatsApp, e-mail ou formulário eletrônico.
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5.4 Controle interno e histórico dos pedidos
A DocPVC poderá manter registros relacionados aos pedidos realizados com a finalidade de:
• identificar pedidos anteriores;
• localizar informações relacionadas aos serviços prestados;
• verificar o histórico de atendimento;
• analisar solicitações de reimpressão;
• comprovar os serviços executados.
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5.5 Armazenamento dos documentos enviados
Os documentos digitais encaminhados pelo cliente, bem como as artes finais produzidas pela DocPVC, poderão ser armazenados para:
• comprovar o conteúdo recebido do cliente;
• demonstrar o material utilizado na produção;
• atender solicitações de suporte;
• analisar eventuais divergências;
• atender pedidos de reimpressão;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias.
O armazenamento desses arquivos não autoriza sua utilização para qualquer finalidade diferente daquelas previstas nesta Política.
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5.6 Comunicação com o cliente
Os dados de contato poderão ser utilizados para:
• confirmar pedidos;
• informar o andamento da produção;
• comunicar envio e entrega;
• responder solicitações;
• encaminhar informações relacionadas aos serviços contratados.
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5.7 Comunicações promocionais
Mediante fundamento jurídico aplicável e respeitado o direito de oposição do titular, a DocPVC poderá encaminhar comunicações sobre:
• campanhas promocionais;
• cupons de desconto;
• lançamentos de produtos;
• novos serviços;
• ações de relacionamento;
• lembretes relacionados à necessidade de atualização ou reimpressão de documentos;
• pesquisas de satisfação.
O titular poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento, sem prejuízo das mensagens indispensáveis à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais.
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5.8 Segurança e prevenção a fraudes
Os dados também poderão ser utilizados para:
• prevenir fraudes;
• identificar acessos não autorizados;
• proteger os sistemas da DocPVC;
• garantir a segurança das operações realizadas no site.
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5.9 Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados para atender exigências previstas na legislação brasileira, incluindo obrigações fiscais, tributárias, consumeristas, administrativas, judiciais ou determinadas por autoridades competentes.
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5.10 Exercício regular de direitos
A DocPVC poderá conservar e utilizar dados pessoais quando necessário para proteger seus direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou procedimentos semelhantes, incluindo a comprovação dos serviços prestados, dos documentos recebidos e das comunicações realizadas com o cliente.
6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A DocPVC realiza o tratamento dos dados pessoais de acordo com as hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Dependendo da finalidade, o tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das bases legais previstas na legislação.
6.1 Execução de contrato
A principal base legal utilizada pela DocPVC é a necessidade de execução do contrato celebrado com o cliente.
Essa base autoriza o tratamento dos dados necessários para:
• receber os documentos enviados;
• preparar as artes para impressão;
• confeccionar os cartões em PVC;
• processar pedidos;
• emitir notas fiscais;
• receber pagamentos;
• realizar entregas;
• prestar atendimento relacionado ao pedido.
Sem esses dados, não é possível executar os serviços contratados.
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6.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Alguns dados poderão ser tratados para atender exigências previstas na legislação brasileira, incluindo normas fiscais, tributárias, consumeristas, contábeis ou determinações de autoridades públicas competentes.
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6.3 Exercício regular de direitos
A DocPVC poderá conservar e utilizar documentos, registros de atendimento, históricos de pedidos e demais informações quando necessário para:
• defesa em processos judiciais;
• defesa em processos administrativos;
• resposta a reclamações;
• prevenção de fraudes;
• comprovação dos serviços efetivamente prestados.
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6.4 Legítimo interesse
Quando permitido pela legislação, a DocPVC poderá utilizar determinados dados para atender interesses legítimos relacionados às suas atividades, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
Essas situações poderão incluir:
• melhoria dos serviços;
• análise estatística de utilização do site;
• aperfeiçoamento dos processos internos;
• prevenção de fraudes;
• segurança da informação;
• comunicações relacionadas aos serviços contratados.
Sempre que necessário, a DocPVC adotará medidas para garantir que esse tratamento não prejudique os direitos dos titulares dos dados.
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6.5 Consentimento
Em determinadas situações específicas, a DocPVC poderá solicitar o consentimento do titular para realizar determinados tratamentos de dados.
Quando o tratamento depender do consentimento:
• ele será solicitado de forma clara;
• poderá ser revogado a qualquer momento;
• sua revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
A revogação do consentimento poderá impedir apenas os tratamentos que dependam exclusivamente dessa autorização, sem afetar aqueles necessários para cumprimento de obrigações legais ou execução do contrato.
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6.6 Responsabilidade sobre os documentos enviados
Os documentos encaminhados à DocPVC são enviados voluntariamente pelo próprio cliente.
Ao encaminhar documentos para produção dos cartões em PVC, o cliente declara que:
• possui autorização para utilizar os documentos enviados, quando envolverem dados de terceiros;
• as informações fornecidas são verdadeiras;
• os documentos correspondem ao material que deseja imprimir;
• possui ciência de que a DocPVC realizará exclusivamente a impressão conforme o conteúdo recebido.
A DocPVC não altera, complementa, corrige, valida ou autentica os documentos enviados, limitando-se à execução do serviço solicitado pelo cliente com base no material fornecido.
Caso sejam identificadas inconsistências evidentes, arquivos ilegíveis ou suspeitas de utilização indevida, a DocPVC poderá solicitar esclarecimentos adicionais, recusar a execução do serviço ou cancelar o pedido, quando necessário para cumprir a legislação vigente ou proteger seus direitos.
7. ARMAZENAMENTO DOS DOCUMENTOS E ARQUIVOS ENVIADOS PELOS CLIENTES
A atividade principal da DocPVC consiste na produção de cartões em PVC a partir de documentos e arquivos digitais enviados pelos próprios clientes.
Por essa razão, além dos dados cadastrais, a DocPVC poderá armazenar os documentos digitais encaminhados para execução dos serviços contratados.
7.1 Quais arquivos podem ser armazenados
Dependendo do serviço solicitado, poderão ser armazenados:
• arquivos em formato PDF;
• fotografias;
• imagens digitalizadas;
• documentos eletrônicos;
• capturas de tela;
• artes finais produzidas para impressão;
• arquivos enviados por WhatsApp;
• arquivos enviados por e-mail;
• arquivos enviados pelo site;
• registros relacionados ao pedido.
Esses arquivos poderão conter dados pessoais constantes dos próprios documentos encaminhados pelo cliente.
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7.2 Finalidade do armazenamento
Os arquivos são armazenados exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação dos serviços da DocPVC.
Entre essas finalidades estão:
• execução do pedido contratado;
• preparação da arte para impressão;
• controle de qualidade;
• conferência das informações recebidas;
• comprovação do conteúdo enviado pelo cliente;
• registro do serviço executado;
• atendimento ao cliente;
• análise de solicitações de reimpressão;
• investigação de eventuais divergências;
• prevenção de fraudes;
• exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Os arquivos não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas descritas nesta Política.
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7.3 Prazo de armazenamento
Os documentos e arquivos enviados pelos clientes poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
Mesmo após a conclusão do pedido, determinados arquivos poderão permanecer armazenados para:
• comprovação da prestação dos serviços;
• atendimento de solicitações posteriores do cliente;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos da DocPVC;
• prevenção de fraudes.
Encerradas as finalidades que justificam sua conservação, os arquivos poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para sua retenção.
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7.4 Segurança dos arquivos
Os documentos enviados pelos clientes são armazenados em ambiente com acesso restrito.
A DocPVC adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger esses arquivos contra:
• acesso não autorizado;
• alteração indevida;
• perda;
• destruição;
• divulgação não autorizada;
• utilização incompatível com as finalidades desta Política.
Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com os riscos da atividade, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a incidentes.
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7.5 Acesso aos documentos
O acesso aos documentos armazenados é restrito às pessoas autorizadas pela DocPVC e somente quando necessário para:
• produção dos cartões;
• conferência dos pedidos;
• atendimento ao cliente;
• suporte técnico;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos.
Todos os colaboradores autorizados são orientados quanto ao dever de confidencialidade no tratamento dessas informações.
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7.6 Reimpressões
Quando tecnicamente possível e desde que o arquivo armazenado permaneça compatível com a solicitação do cliente, a DocPVC poderá utilizar os documentos anteriormente enviados para facilitar a produção de uma nova impressão.
Caso o documento tenha sido atualizado, renovado, substituído ou apresente qualquer alteração em relação ao arquivo anteriormente armazenado, poderá ser solicitado o envio de uma versão atualizada antes da execução do novo pedido.
A utilização de arquivos anteriormente enviados dependerá sempre da análise da DocPVC e da adequação do documento ao serviço solicitado.
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7.7 Exclusão dos arquivos
O titular dos dados poderá solicitar informações sobre os documentos armazenados ou requerer sua exclusão, observado o disposto na legislação aplicável.
A solicitação será analisada considerando:
• obrigações legais de conservação;
• necessidade de exercício regular de direitos;
• existência de pedidos em andamento;
• outras hipóteses autorizadas pela LGPD.
Quando não houver impedimento legal para sua conservação, os arquivos poderão ser eliminados de forma segura.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A DocPVC respeita a privacidade de seus clientes e não comercializa, aluga ou divulga dados pessoais para terceiros com finalidade comercial.
O compartilhamento de dados somente ocorrerá quando necessário para a execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou proteção dos direitos da DocPVC e de seus clientes.
8.1 Prestadores de serviços
Para viabilizar o funcionamento de suas atividades, a DocPVC poderá compartilhar dados pessoais com empresas que prestam serviços essenciais para sua operação.
Esses prestadores poderão tratar os dados apenas na medida necessária para a execução dos serviços contratados e deverão observar padrões adequados de segurança e confidencialidade.
Entre esses serviços podem estar:
• hospedagem do site;
• plataforma de comércio eletrônico;
• processamento de pagamentos;
• envio de e-mails;
• serviços de atendimento;
• serviços de logística e transporte;
• ferramentas de análise de acesso ao site;
• serviços de armazenamento em nuvem.
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8.2 Plataforma Wix
O site da DocPVC utiliza a plataforma Wix para hospedagem, operação da loja virtual e disponibilização de diversos recursos relacionados ao funcionamento do site.
Determinados dados pessoais poderão ser tratados pela Wix na medida necessária para a disponibilização desses serviços.
A utilização da plataforma está sujeita também à Política de Privacidade da própria Wix, disponível em seu site oficial.
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8.3 Intermediadores de pagamento
Os pagamentos realizados no site poderão ser processados por empresas especializadas.
Essas empresas recebem diretamente as informações necessárias para autorização, processamento e confirmação da transação financeira.
A DocPVC não armazena os dados completos dos cartões de crédito utilizados nas compras realizadas em seu site.
Cada intermediador de pagamento possui sua própria Política de Privacidade e é responsável pelo tratamento das informações financeiras sob sua responsabilidade.
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8.4 Empresas de transporte
Quando necessário para a entrega dos produtos adquiridos, poderão ser compartilhadas informações como:
• nome do destinatário;
• endereço de entrega;
• telefone para contato;
• informações indispensáveis para a entrega.
Esses dados são compartilhados exclusivamente para viabilizar a entrega do pedido.
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8.5 Autoridades públicas
A DocPVC poderá compartilhar dados pessoais quando houver obrigação legal, determinação judicial, solicitação de autoridade competente ou qualquer outra hipótese prevista na legislação brasileira.
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8.6 Defesa de direitos
Os dados também poderão ser utilizados ou compartilhados quando necessário para:
• prevenção de fraudes;
• investigação de atividades ilícitas;
• proteção dos direitos da DocPVC;
• defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
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8.7 Compartilhamentos futuros
Caso a DocPVC passe a utilizar novos fornecedores ou tecnologias que envolvam tratamento de dados pessoais, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir essas alterações, mantendo o compromisso de transparência com seus clientes.
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8.8 Compromisso de confidencialidade
Sempre que possível, a DocPVC buscará contratar fornecedores que adotem medidas compatíveis com a legislação de proteção de dados e com boas práticas de segurança da informação.
O compartilhamento será limitado às informações estritamente necessárias para a execução da finalidade correspondente.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos serviços utilizados pela DocPVC poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro.
Isso ocorre, principalmente, em razão da utilização de plataformas tecnológicas de abrangência internacional, como serviços de hospedagem, computação em nuvem, processamento de pagamentos, envio de e-mails, ferramentas de análise de acesso e demais soluções necessárias ao funcionamento do site.
Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, a DocPVC buscará utilizar fornecedores que adotem medidas de segurança compatíveis com a legislação aplicável e que ofereçam níveis adequados de proteção das informações tratadas.
A utilização desses serviços não altera o compromisso da DocPVC com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, permanecendo a empresa comprometida em adotar medidas razoáveis para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
Ao utilizar os serviços da DocPVC, o usuário declara estar ciente de que determinados dados poderão ser processados em infraestrutura localizada em outros países, sempre para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
10. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A DocPVC mantém os dados pessoais e os documentos enviados pelos clientes somente pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade, respeitando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O período de retenção poderá variar de acordo com a natureza dos dados tratados, o tipo de serviço contratado e as obrigações legais aplicáveis.
10.1 Dados cadastrais
Os dados cadastrais poderão ser mantidos enquanto existir relacionamento comercial entre o cliente e a DocPVC ou enquanto forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, tributárias, contábeis ou para o exercício regular de direitos.
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10.2 Documentos enviados para impressão
Os documentos digitais encaminhados pelos clientes, incluindo arquivos em formato PDF, fotografias, imagens, documentos digitalizados e demais arquivos necessários para a execução dos serviços, poderão permanecer armazenados após a conclusão do pedido para as seguintes finalidades:
• comprovação do conteúdo recebido do cliente;
• registro do serviço executado;
• atendimento de solicitações posteriores;
• análise de pedidos de reimpressão;
• solução de eventuais divergências;
• exercício regular de direitos da DocPVC;
• cumprimento de obrigações legais.
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10.3 Artes finais produzidas
As artes finais preparadas para impressão poderão ser armazenadas juntamente com o histórico do pedido, observando as mesmas finalidades previstas para os documentos enviados pelos clientes.
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10.4 Registros de atendimento
As comunicações realizadas por meio de WhatsApp, e-mail, formulários eletrônicos, telefone ou outros canais oficiais poderão ser armazenadas pelo período necessário para:
• registro do atendimento;
• melhoria dos serviços;
• solução de reclamações;
• prevenção de fraudes;
• comprovação das informações prestadas.
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10.5 Dados de navegação
Os registros técnicos de acesso ao site, cookies e informações estatísticas poderão ser mantidos pelo período necessário ao funcionamento da plataforma, segurança dos sistemas, geração de estatísticas e melhoria da experiência do usuário, conforme as configurações dos serviços utilizados.
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10.6 Eliminação dos dados
Encerradas as finalidades que justificaram o tratamento, os dados pessoais poderão ser:
• eliminados de forma segura;
• anonimizados, quando aplicável;
• mantidos apenas quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
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10.7 Solicitação de exclusão
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as hipóteses em que a legislação permita ou determine sua conservação.
A solicitação será analisada pela DocPVC e atendida sempre que não houver impedimento legal ou necessidade de manutenção dos dados para proteção dos direitos da empresa, cumprimento de obrigações legais ou execução de contratos ainda vigentes.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A DocPVC utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização e, quando aplicável, personalizar conteúdos e campanhas publicitárias.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, permitindo que determinadas informações sejam lembradas em acessos futuros.
11.1 Finalidades dos cookies
Os cookies utilizados pela DocPVC poderão ter as seguintes finalidades:
• permitir o funcionamento adequado do site;
• manter sessões de usuários autenticados;
• armazenar preferências de navegação;
• melhorar o desempenho da plataforma;
• identificar falhas técnicas;
• realizar análises estatísticas de acesso;
• medir o desempenho de campanhas publicitárias, quando aplicável.
________________________________________
11.2 Tipos de cookies utilizados
Dependendo da utilização do site, poderão ser utilizados:
Cookies Essenciais
São indispensáveis para o funcionamento da plataforma, permitindo a navegação, realização de compras, autenticação e utilização dos recursos disponíveis.
Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
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Cookies de Desempenho
Permitem compreender como os visitantes utilizam o site, identificando páginas mais acessadas, tempo de navegação e eventuais falhas.
Essas informações são utilizadas apenas para melhorar nossos serviços.
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Cookies Funcionais
Permitem que o site memorize determinadas preferências do usuário, tornando futuras visitas mais rápidas e personalizadas.
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Cookies de Marketing (quando utilizados)
Caso a DocPVC utilize ferramentas de publicidade, poderão ser utilizados cookies destinados à medição da eficácia de campanhas e exibição de anúncios mais relevantes aos usuários.
Esses cookies poderão ser fornecidos por parceiros especializados em publicidade digital.
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11.3 Gerenciamento dos cookies
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento.
Entretanto, a desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
As configurações normalmente podem ser alteradas diretamente no navegador utilizado pelo usuário.
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11.4 Cookies de terceiros
A DocPVC poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros que instalam cookies próprios durante a navegação.
Esses serviços poderão incluir, entre outros:
• plataforma Wix;
• ferramentas de análise de acesso;
• plataformas de publicidade;
• serviços de medição de desempenho;
• ferramentas de segurança.
Cada fornecedor possui sua própria Política de Privacidade e tratamento de cookies.
12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A DocPVC utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação, compreender como os visitantes utilizam a plataforma e, quando aplicável, medir a eficácia de campanhas publicitárias.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador ou dispositivo do usuário que permitem reconhecer sua navegação, lembrar preferências e coletar informações estatísticas sobre a utilização do site.
12.1 Finalidade dos cookies
Os cookies utilizados pela DocPVC podem ser empregados para as seguintes finalidades:
• garantir o funcionamento adequado do site;
• manter a sessão do usuário durante a navegação;
• armazenar preferências de utilização;
• melhorar a experiência do usuário;
• identificar falhas técnicas;
• gerar estatísticas de acesso e utilização do site;
• medir o desempenho de campanhas publicitárias, quando aplicável;
• reforçar a segurança da plataforma.
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12.2 Tipos de cookies utilizados
A DocPVC poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:
Cookies Essenciais
São indispensáveis para o funcionamento do site e permitem que recursos básicos, como navegação, autenticação, carrinho de compras e processamento de pedidos, funcionem corretamente.
A desativação desses cookies poderá comprometer o funcionamento da plataforma.
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Cookies de Desempenho
São utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site, permitindo identificar páginas mais acessadas, tempo de permanência, desempenho e possíveis falhas.
As informações coletadas são utilizadas de forma agregada e, sempre que possível, sem identificar diretamente o usuário.
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Cookies Funcionais
Permitem que o site memorize determinadas preferências do usuário, proporcionando uma experiência mais personalizada em visitas futuras.
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Cookies de Marketing
Quando utilizados, esses cookies permitem medir a efetividade de campanhas publicitárias e apresentar anúncios mais relevantes ao usuário em plataformas de terceiros.
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12.3 Cookies de terceiros
Alguns cookies poderão ser instalados por serviços utilizados pela DocPVC, incluindo, quando aplicável:
• Plataforma Wix;
• Google Analytics;
• Google Ads;
• Meta Pixel (Facebook e Instagram);
• Mercado Pago;
• outras ferramentas necessárias ao funcionamento do site.
Cada um desses serviços possui sua própria Política de Privacidade e tratamento de cookies, sendo responsável pelas informações coletadas em sua respectiva atuação.
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12.4 Gerenciamento dos cookies
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear, limitar ou excluir cookies a qualquer momento.
Entretanto, a desativação de determinados cookies poderá impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades do site, incluindo recursos relacionados à navegação, autenticação, carrinho de compras e processamento de pedidos.
As configurações dos cookies podem ser realizadas diretamente no navegador utilizado pelo usuário ou por meio das opções disponibilizadas na própria plataforma, quando existentes.
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12.5 Consentimento para utilização de cookies
Quando exigido pela legislação aplicável, o usuário poderá manifestar sua concordância ou configurar suas preferências em relação aos cookies não essenciais por meio do aviso de cookies disponibilizado no site.
A continuidade da navegação poderá ser interpretada conforme as configurações escolhidas pelo usuário no respectivo painel de gerenciamento de cookies.
13. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A DocPVC respeita os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
O titular poderá exercer seus direitos a qualquer momento, observadas as limitações previstas na legislação aplicável.
13.1 Direitos garantidos pela LGPD
O titular poderá solicitar à DocPVC:
• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados pela empresa;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando tecnicamente possível e aplicável;
• informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando este for exigido, e as consequências dessa decisão;
• revogação do consentimento anteriormente concedido, quando esta for a base legal do tratamento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.
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13.2 Como exercer seus direitos
As solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da DocPVC.
Para proteger a privacidade dos titulares, a DocPVC poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer qualquer informação ou realizar alterações cadastrais.
Essa medida visa impedir que dados pessoais sejam acessados por pessoas não autorizadas.
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13.3 Prazo de resposta
A DocPVC analisará cada solicitação individualmente e responderá dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, considerando a complexidade da solicitação e a necessidade de validação das informações.
Sempre que possível, a resposta será fornecida pelos mesmos canais utilizados pelo titular para apresentar sua solicitação.
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13.4 Situações em que a solicitação poderá não ser atendida integralmente
Em determinadas hipóteses previstas na legislação, a DocPVC poderá deixar de atender total ou parcialmente determinada solicitação.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando os dados precisarem ser mantidos para:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• emissão ou conservação de documentos fiscais;
• prevenção à fraude;
• proteção dos direitos da DocPVC;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• cumprimento de determinações de autoridades competentes.
Quando houver impedimento legal para o atendimento integral da solicitação, o titular será informado sobre os motivos que justificam a manutenção dos dados, sempre que permitido pela legislação.
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13.5 Atendimento ao titular
A DocPVC buscará atender todas as solicitações relacionadas à proteção de dados de forma transparente, objetiva e dentro dos prazos legais, mantendo o compromisso permanente com a privacidade, a segurança das informações e o respeito aos direitos dos seus clientes.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A DocPVC poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para:
• adequação à legislação vigente;
• atendimento a determinações de autoridades competentes;
• implementação de novos serviços;
• alteração de processos internos;
• melhoria das práticas de proteção de dados;
• atualização de tecnologias utilizadas pela empresa.
Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no site oficial da DocPVC, passando a produzir efeitos a partir da data de sua publicação, salvo disposição em contrário.
Recomendamos que os usuários consultem esta Política periodicamente para acompanhar eventuais modificações.
Caso alguma alteração implique mudança significativa na forma de tratamento dos dados pessoais, a DocPVC poderá adotar medidas adicionais para informar os titulares, quando exigido pela legislação aplicável.
A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no início deste documento para facilitar sua identificação pelos usuários.
A continuidade da utilização dos serviços da DocPVC após a publicação das alterações representa a ciência da versão vigente desta Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos garantidos ao titular pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
15. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DOCPVC
A DocPVC é uma empresa especializada na produção de cartões em PVC personalizados a partir de documentos, imagens e arquivos digitais enviados pelos próprios clientes.
Os serviços prestados pela DocPVC consistem exclusivamente na impressão e personalização desses materiais em cartões de PVC, não envolvendo a emissão, criação, autenticação, validação ou alteração de documentos oficiais.
15.1 Responsabilidade pelos documentos enviados
O cliente é o único responsável pelo conteúdo dos documentos, imagens e arquivos encaminhados à DocPVC.
Ao enviar qualquer arquivo para produção, o cliente declara que:
• possui autorização para utilizar os documentos enviados;
• é responsável pela autenticidade das informações constantes dos arquivos;
• possui autorização para utilizar dados de terceiros, quando aplicável;
• está ciente de que a DocPVC realizará a impressão exatamente conforme o material fornecido.
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15.2 Ausência de validação documental
A DocPVC não realiza qualquer procedimento de validação, autenticação, certificação ou conferência da autenticidade dos documentos recebidos.
Também não verifica:
• a validade jurídica dos documentos;
• a veracidade das informações constantes dos arquivos;
• a situação cadastral dos documentos;
• a autenticidade de assinaturas;
• a autenticidade de QR Codes ou códigos de barras.
Toda a responsabilidade pelas informações contidas nos documentos permanece exclusivamente com o cliente.
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15.3 Reprodução fiel do material recebido
A DocPVC procura reproduzir fielmente os arquivos enviados pelos clientes.
Entretanto, pequenas variações decorrentes do processo de impressão, calibração de equipamentos, resolução das imagens, qualidade do arquivo original ou características do material utilizado poderão ocorrer, sem que isso caracterize defeito do produto.
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15.4 Qualidade dos arquivos enviados
A qualidade final da impressão depende diretamente da qualidade do arquivo fornecido pelo cliente.
Arquivos com baixa resolução, cortes inadequados, fotografias desfocadas, documentos ilegíveis ou imagens de baixa qualidade poderão comprometer o resultado final da impressão.
Sempre que possível, a DocPVC poderá solicitar um novo arquivo ao cliente antes da produção.
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15.5 Direito de recusa
A DocPVC poderá recusar, cancelar ou suspender pedidos quando identificar, entre outras situações:
• suspeita de fraude;
• utilização indevida de documentos;
• tentativa de reprodução de documentos com indícios de falsificação;
• violação de direitos de terceiros;
• conteúdo ilícito;
• material ofensivo ou proibido pela legislação;
• determinação de autoridade competente.
Nessas hipóteses, a DocPVC poderá solicitar informações adicionais antes da continuidade do atendimento.
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15.6 Limitação da responsabilidade
A responsabilidade da DocPVC limita-se à correta execução do serviço de impressão contratado.
A empresa não responde por:
• informações incorretas constantes dos documentos enviados pelo cliente;
• utilização indevida dos cartões produzidos;
• documentos vencidos, cancelados ou posteriormente alterados;
• prejuízos decorrentes da utilização de documentos fornecidos incorretamente pelo cliente;
• recusas de órgãos públicos ou instituições em aceitar documentos cuja apresentação em cartão de PVC não seja admitida por normas específicas.
Cabe exclusivamente ao cliente verificar a necessidade de manter consigo o documento original, bem como observar as normas legais aplicáveis ao documento que deseja reproduzir.
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15.7 Aceitação destas condições
Ao contratar qualquer serviço da DocPVC ou enviar documentos para produção, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso e das demais condições aplicáveis aos serviços oferecidos pela empresa.
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